Chega de preconceito contra homossexuais e transexuais no Brasil. Agora homofobia é crime no país e pode dar de 3 a 5 anos de prisão. Transfobia também!
A decisão foi tomada nesta quinta, 13, por 8 votos a 3 pelos ministros do STF, Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o Supremo, atos preconceituosos contra a população LGBT devem ser enquadrados no crime de racismo.
Penas
Assim, vira crime “praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da qualquer pessoa. A pena será de um a três anos, além de multa.
E sobe mais se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social. Neste caso a pena vai de dois a cinco anos, além de multa.
A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, de acordo com o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, feito pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).
No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS).
Essas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. Este ponto não foi atendido.
Paz
Durante o voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o STF deve proteger o direito do ser humano à convivência pacífica. Também lembrou que “todo preconceito é violência e causa de sofrimento”.
“Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é o diferente, o transexual é diferente. Diferente de quem traçou o modelo, porque tinha poder para ser o espelho e não o retratado. Preconceito tem a ver com poder e comando. (…) Todo preconceito é violência, toda discriminação é causa de sofrimento”, votou a ministra.
Na opinião da ministra, discriminação “castiga” a pessoa desde o lar, uma vez que afasta pai de filho, irmãos e amigos.
O presidente da corte, ministro Dias Tóffoli, falou em repúdio à discriminação:
“Todos os votos proferidos, mesmo com divergência, reconhecem o repúdio à discriminação, ao ódio, ao preconceito e à violência por razões de orientação sexual. Estamos aqui a dar efetividade à Constituição. […] Bom seria que não houvesse a necessidade de enfrentar esse tema em 2019”, disse.
História
O julgamento começou em fevereiro, quando quatro ministros votaram a favor de enquadrar a homofobia como racismo: Celso de Mello; Luiz Edson Fachin; Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Em maio, o julgamento foi retomado e mais dois ministros também votaram a favor da criminalização, formando maioria dos votos, Rosa Weber e Luiz Fux
